REGULAMENTO AÇÃO PROMOCIONAL CAMPANHA “Relax & Enjoy 2022”
Esta ação promocional é instituída na modalidade “Relax & Enjoy” pela AJB AMEX COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Direita, número 32, 6º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.601.890/0001-36 (“Joias Brasil”).
1) DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 DOS PARTICIPANTES
1.1.1 A presente ação promocional na modalidade “Relax & Enjoy” tem por objetivo alcançar todo e qualquer consumidor pessoa física, com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha as condições estabelecidas neste Regulamento. Esta ação é por prazo determinado e será aplicada para todo o território nacional exclusivamente para as lojas online.
1.1.2 A participação nesta ação promocional é voluntária e de livre acesso a todas as pessoas físicas que preencham os requisitos prévios para a aquisição dos produtos na forma deste Regulamento.
1.1.3 Ao participar desta ação promocional, o Participante estará, automaticamente, concordando com todos os dispositivos e regras deste Regulamento.
1.2 DO PERÍODO DE VIGÊNCIA
1.2.1 Ação promocional terá sua validade no período compreendido entre às 10h do dia 01/07/2022 até às 23:59h do dia 31/07/2022, ou enquanto durar o estoque do item promocional na loja online (site exclusivo de Joias Brasil).
1.2.2 A presente ação promocional poderá ser encerrada a qualquer momento, durante o período de vigência, caso o estoque do item promocional seja integralmente distribuído aos consumidores interessados.
1.2.3 Esta ação promocional também poderá ser encerrada ou interrompida, a critério exclusivo da Joias Brasil, em caso de suspeita de tentativas de fraudes ou do uso de documentos falsos, dentre outras ações praticadas com o intuito de burlar as condições estabelecidas neste Regulamento e que possam prejudicar os objetivos almejados e a participação idônea de outros consumidores.
1.2.4 Caso ocorra quaisquer das hipóteses previstas nos itens 1.2.2 e 1.2.3 deste Regulamento, tal fato será comunicado na loja online www.joiasbrasil.com.br, e por meio de outros canais de comunicação da marca.
a) Loja online: www.joiasbrasil.com.br
b) Redes Sociais: Instagram (@joiasbrasiloficial) e Facebook (oficialjoiasbrasil).
1.2.5 Ultrapassado o prazo da ação promocional, extingue-se o presente regulamento e todos os preceitos nele inseridos, bem como, qualquer obrigação de informação.
1.3 DA DINÂMICA DA AÇÃO PROMOCIONAL E ITEM PROMOCIONAL
1.3.1 A participação na ação promocional consiste nas compras a partir de:
a) R$ 800,00 – o cliente poderá ganhar 01 (um) kit contendo 01 almofada de pescoço e 01 máscara de descanso, conforme modelo anunciado no site, incluso embalagem de algodão , limitado a 01 (uma) unidade por CPF.
1.3.2 A oferta desta ação promocional não é cumulativa, sendo limitada a 01 (uma) unidade por CPF durante o período de vigência desta ação promocional.
1.3.3 Esta ação promocional não é cumulativa com outras ações promocionais.
1.3.4 Esta ação promocional ocorre exclusivamente nas loja online no território Nacional.
1.3.5 Esta ação promocional “Compre e Ganhe” ocorre mediante a disponibilidade de estoque dos brindes, dando neste ato o consumidor aderente a promoção sua ciência inequívoca de que sua eficácia que será até que sejam os estoques dos brindes a teor do item 1.3.8.
1.3.6 Esta ação promocional está limitada ao cadastro de 1 (um) CPF por consumidor.
1.3.7 Os itens promocionais serão entregues ao cliente via Correios junto aos produtos adquiridos, conforme a disponibilidade do estoque correspondente.
1.3.8 Após a entrega do item promocional ao cliente, a Joias Brasil não terá qualquer responsabilidade relativa à utilização dos produtos distribuídos nesta oferta, observado o disposto na Lei nº 8.078/90.
1.3.9 Em nenhum momento será permitida a conversão do referido item promocional em dinheiro, tampouco sua substituição por quaisquer outros produtos de igual ou semelhante natureza, o que viria a descaracterizar a presente ação promocional.
Em nenhum momento será permitida a conversão do referido item promocional em dinheiro, tampouco sua substituição por quaisquer outros produtos de igual ou semelhante natureza, o que viria a descaracterizar a presente ação promocional.
Após selecionar o(s) produto(s) com valor mínimo de R$ 800,00, e colocá-lo(s) no carrinho de compras, o Participante deverá selecionar o brinde e clicar no botão COMPRAR.
Na tela de identificação, o Participante deverá fazer o login, caso já seja cliente, ou preencher o cadastro, caso seja sua primeira compra.
O Participante deve escolher a forma de pagamento e a forma de entrega para finalizar o pedido.
A compra será efetivada somente quando os pedidos são aprovados e faturados.
Em caso de cancelamento da compra em virtude de arrependimento, troca ou devolução, o valor a ser restituído será o mesmo do pagamento efetuado, já incluído o desconto. (Consulte os termos da política de troca e cancelamentos em https://www.joiasbrasil.com.br.
1.4 DA DIVULGAÇÃO DA AÇÃO PROMOCIONAL
1.4.1 A presente ação promocional será divulgada na loja online e demais canais de comunicação da marca, como e-mail, marketing, WhatsApp e redes sociais.
1.4.2 Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados a presente oferta serão disponibilizados aos consumidores interessados pelos mesmos meios de divulgação acima indicados.
1.4.3 Este Regulamento ficará disponível na loja online Joias Brasil durante o período de vigência da ação promocional.
2) CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.1 As eventuais dúvidas, omissões e/ou controvérsias oriundas do presente Regulamento deverão ser encaminhadas a Central de Relacionamento Joias Brasil pelo telefone (11) 99902-8319 ou pelo e-mail atendimento@joiasbrasil.com.br, que apresentará a solução aos questionamentos de forma soberana e irrevogável.
2.2 A participação do consumidor nesta ação promocional caracterizará a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento, bem como dos demais comunicados relacionados que serão disponibilizados nas lojas online Joias Brasil.
2.3 Os participantes desta ação promocional autorizam a Joia Brasil o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, mediante o envio de e-mail marketing de ofertas de produtos, campanhas promocionais e convites para eventos, respeitadas às solicitações de exclusão de cadastro.
2.5 Esta ação promocional tem como objetivo estimular as vendas de produtos.
2.6 Esta ação promocional enquadra-se no conceito de valor agregado ao produto, de modo que os itens promocionais oferecidos aos clientes terão seus custos de aquisição e de distribuição pagos pela Joias Brasil.
3) LOJAS PARTICIPANTES
3.1 A ação promocional é válida apenas nas compras feitas na loja online: https://www.joiasbrasil.com.br/
4. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1 Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, se aplica a qualquer atividade que envolva dados pessoais, inclusive nos meios digitais por pessoa natural e pessoa jurídica de direito público ou privado com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade e se aplicam aos sites e provedores com sede no país, e eventualmente fora do país, caso os dados tratados tenham ocorrido em território nacional.
4.2 Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso do titular, proporcionando a segurança das informações coletadas.
4.3 Em razão das informações de caráter pessoal, as quais poderão ser apresentadas para a finalidade do objeto contratado e com base nos fins da LGPD, art. 5º, considera-se:
a) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável tais como, mas não se limitando a nome completo, nome empresarial, data de nascimento, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), fotografia; estado civil, nível de instrução e escolaridade, endereço completo, números de telefone, WhatsApp, e endereços de e-mail, banco, agencia e número de contas bancárias, Bandeira, número e validade de cartões de crédito, nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços, corrente, comunicação verbal ou escrita mantida entre o titular e o controlador/operador;
b) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
h) Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial, por meio de contrato ou outro meio de transação comercial;
i) Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;
j) Continuidade de negócios: capacidade da organização de continuar a entrega de produtos ou serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;
k) Integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;
l) Parceiro: pessoa jurídica com a qual mantenha relação de cooperação recíproca, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;
m) Segurança da Informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;
n) Usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse os serviços independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito.
o) Privacidade: uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços. Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação: a) à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais atuam e se comportam em relação a esses agentes.
4.4 Excluem-se do conceito de privacidade a informação: a) pública por determinação legal; b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas; c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; h) necessária à tutela da saúde; i) havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo; e j) dados cadastrais necessários à legítima atuação em atendimento à sua atividade.
4.5 Os dados dos clientes são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o consentimento do cliente.
4.6 Os dados dos clientes são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma poderão ser utilizados para outros fins, sendo facultado ao cliente a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; acesso a seus dados pessoais; correção dos dados pessoais; portabilidade dos dados; informações sobre o compartilhamento de dados; anonimização e ou bloqueio de dados pessoais; eliminação de dados; revogação do consentimento dado pode ser dado a qualquer momento.